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Estes são os anais da I MOSTRA CIENTÍFICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO ocorrida entre os dias 08 e 09 DE MARÇO DE 2022, como fruto do Projeto de Extensão "UNEMAT e GMF: repensando o cárcere", uma parceria, inicial, entre o Curso de Direito do Campus Universitário de Alta Araguaia, Diamantino e de Núcleo Pedagógico de Rondonópolis, através da Clínica de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas Sociais e o Grupo de Estudos de Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade do Direito da UNEMAT, com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF), instituído pela Resolução 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde está vinculado, através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativa (DMF), editado pela Resolução 214/2015, que tem suas atividades coordenadas, fomentadas e monitorada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), além do dever de prestação de contas à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJMT).

O evento foi realizado também como desdobramento de outro projeto desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso- GMF nominado "DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA EM MATO GROSSO: O GMF E O ACESSO A MESTRADOS RECOMENDADOS PELA CAPES" que foi executado, sob a coordenação voluntária dos ilustres professores Professor Dr. Paulo Alberto dos Santos Vieira , Profa. Ma. Patrícia Cristina Bachega Soares e Profa. Ma. Laudiceia Fagundes Teixeira, junto a esta que subscreve esta apresentação, e tal sua importância que o projeto esteve como finalista do Prêmio Innovare na edição 2021 sob a justificativa de inserir em mesma sala de aula, para o curso de mentoria preparatória para ingresso em programas de pós-graduação strictu senso, profissionais do sistema prisional matogrossense das mais variadas unidades penais e perfis de carreira, junto a privados de liberdade, trazendo à prática a forma mais profunda de equidade que só pode ser alcançada pela educação. O projeto contou ainda com o voluntariado da coordenadoria enquanto docentes e também dos professores Antonio Marcel Vargas e Graciele Silva, transportando em 100 horas/aula, sonhos e possibilidades que culminaram com a apresentação de privados de liberdade na  II Jornada Internacional de Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade e também na presente mostra.

De fato, a I MOSTRA CIENTÍFICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO surgiu com o intuito de celebrar o encerramento do projeto de mentoria e de dar espaço para que os cursistas que dele participaram, pudessem expor suas ânsias, angústias, críticas, dúvidas, a partir do caminho que a pesquisa acadêmica é capaz de ofertar.

Com a temática "Ciência no Cárcere", o evento se fez como espaço de multiplicidade, interação e fortalecimento de vínculos através do debate acadêmico respeitoso e ético. Enquanto atividade das Ciências Sociais Aplicadas, se mostrou compatível com a Área da Temática de Extensão "Direitos Humanos e Justiça", porque se posicionou de forma a dar espaço de fala e rechear de ouvidos salas virtuais que compartilharam vidas a partir das palavras.

Os textos presentes nestes anais, conglobam ainda recursos de escrita de outros sujeitos da pesquisa, policiais, acadêmicos, comunidade em geral, que puderam juntos se colocar no mesmo espaço como pesquisadores e ouvintes.

Marcam os presentes anais, resumos escritos por pessoas em situação de privação de liberdade que, de dentro do processo de aprendizado, se puseram como construtores de dentro de seus saberes, correlacionando suas vivências a partir de seu atual universo.

Por isso, é com enorme satisfação que a Comissão Científica da I MOSTRA CIENTÍFICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO através da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso – GMF, organizaram os Anais contendo os resumos aprovados e que fizeram parte da programação cientifica do evento, objetivando contemplar a complexidade e a diversidade de conteúdos a respeito do cárcere, o sistema punitivo e as suas possíveis experienciações, suas reflexões, desafios e perspectivas.

Foram resumos submetidos que significam mais que apenas palavras e se apresentam como possibilidade de remição, nos moldes da Resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça, mas também como esperança e devir de um futuro, o que expressa a importância dos contextos em educação para as discussões afetas ao cárcere, desde suas origens, tradições e inovações.

Destaca-se que nestes anais, e mesmo durante o evento, não se desejou rigor acadêmico ou mesmo critérios científicos definidos nos moldes das normas acadêmicas. Mais que isso, sugeriu-se que à margem do que dispõe as normas técnicas, fosse possível experimentar, propor, colocar, e divertir-se através da escrita.

Esperamos que o conteúdo destes Anais sirva ao debate aberto, democrático e não hegemônico para o desenvolvimento da área de conhecimento, do domínio e da intervenção dos assuntos afetos ao cárcere. Em tempos difíceis, pesquisadores/professores/ativistas/militantes dos direitos das pessoas em privação de liberdade precisam (re)inventar suas práticas, politizar seus posicionamentos e fortalecer seus argumentos, a fim de alcançar políticas públicas e garantir direito social a toda a população que deles necessite. É por isso que expandir o diálogo também demanda incluí-los. 

Os Anais, assim como toda a programação científica do I MOSTRA CIENTÍFICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO, foram cuidadosamente organizadas, ora apresentados de forma agregada e congregada, através de temas comuns que nos unem enquanto profissionais e também sujeitos, independentemente de nossas distintas inserções práticas e de pesquisa, ora apresentados de forma especializada, objetivando aprofundar e encaminhar propostas de subáreas específicas, ora apenas sendo indivíduos interessados nas vidas que podem ser amplificadas a partir do conhecimento. Os conteúdos destes anais estão disponibilizados de forma gratuita e serão divulgados nas unidades penais matogrossenses para que todas e todos participantes possam acessar os resumos entendendo que o cárcere pode não ser limitador espacial porque a partir da palavra os muros são derrubados, assim como servir de fonte às pesquisadoras e pesquisadores da área. 

Estes Anais refletem o engajamento do GMF com o desenvolvimento e fortalecimento da Educação no Sistema Penitenciário Matogrossense junto com a UNEMAT.

Desfrutem e boa leitura!

ALIANNA CARDOSO VANÇAN

Equipe GMF

Advogada

Servidora do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, atualmente em exercício no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso – GMF

Doutora em Filosofia (UFPel)

Mestra em Direito (UFMT)

Mestra em Filosofia (UFMT)