EDITAL DE LEILÃO DE SEMOVENTES N° 001/2024

          Com base no que dispõe Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação; considerando a RESOLUÇÃO Nº 048/2022 - CONSUNI que dispõe sobre o processo de alienação dos excedentes oriundos das atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação; considerando a Instrução Normativa Nº 004/2024 – REITORIA; considerando o processo nº UNEMAT-PRO- 2024/18603 e Ofício nº 074/2024-PLC/DPPF o Diretor-Geral da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas atribuições estatutárias, nomeia os membros da Comissão de Seleção responsável por executar os procedimentos de Seleções Públicas, pela Portaria nº 01/2024.

           A FUNDAÇÃO FAESPE, por intermédio da Comissão de Seleção, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de Seleção Pública de Compradores - modalidade Presencial – Leilão de Semoventes nº 001/2024, pelo critério de MAIOR OFERTA TOTAL POR LOTE, disputa fechada, observando os preceitos legais em conformidade com o Decreto nº 8.241/2014 e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, além do atendimento aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da competitividade, da busca permanente de qualidade e durabilidade e da vinculação ao instrumento convocatório